Questões de Direito Constitucional do ano 2005

A adoção da pena de morte, no Brasil:

O princípio segundo o qual o acusado só será considerado culpado quando lhe for aplicada sentença condenatória irrecorrível é o da:

vida privada, a honra e a imagem das pessoas são bens constitucionalmente protegidos que integram o direito da:

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

A primeira geração dos direitos fundamentais corresponde aos direitos de liberdade, que se configuram como resistência e oposição ao Estado, impondo a este a obrigação de não-fazer.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca dos direitos, garantias e princípios fundamentais.

Os concessionários e permissionários, por sua natureza de pessoas de direito privado, não são atacáveis pelo mandado de segurança, pois não podem figurar no pólo passivo da ação como autoridades coatoras. A ação, nesse caso, deve ser impetrada contra o chefe do Poder Executivo.