Questão Q278070
2005 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Companhia Docas do Espírito Santo - ES (CODESA/ES)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Companhia Docas do Espírito Santo - ES (CODESA/ES) - Técnico Área Guarda Portuário - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2005 • Companhia Docas do Espírito Santo - ES (CODESA/ES)

O princípio segundo o qual o acusado só será considerado...

O princípio segundo o qual o acusado só será considerado culpado quando lhe for aplicada sentença condenatória irrecorrível é o da:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...