Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 563939 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,

A)

dará ciência ao Presidente do Senado Federal, que adotará providências para defender o ato impugnado.

B)

deverá notificar o Procurador-Geral da União, que sustentará o ato impugnado.

C)

expedirá ofício ao Presidente do Congresso Nacional, que sustentará a legalidade do ato impugnado.

D)

citará previamente o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

E)

promoverá a intimação do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem competirá defender o ato impugnado.

#Questão 563940 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A)

nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

B)

mediante recurso extraordinário, as causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional.

C)

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

D)

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal ou estadual.

E)

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e seus próprios membros.

#Questão 563955 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 563956 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 563961 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

No âmbito da jurisdição estadual, o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual é o

A)

Tribunal Superior Eleitoral.

B)

Tribunal Regional do Trabalho.

C)

Tribunal de Justiça do Estado.

D)

Tribunal Regional Federal.

E)

Supremo Tribunal Federal.

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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