Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Para a extradição do estrangeiro, é necessário que, além da condenação penal ou do mandado de prisão emanados de autoridade competente do país solicitante, o fato seja considerado crime não só no Estado estrangeiro, mas também no Brasil.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade. Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira.

Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômico social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue os itens que se seguem. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tomado como um direito social porque não foi mencionado no capítulo destinado à abordagem dos direitos sociais.

Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.