Considerando a regência constitucional brasileira e a or...

#Questão 645772 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A fidelidade partidária no Brasil não é uma determinante constitucional, mas, sim, uma disciplina estatutária.

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