Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 274118 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

O enunciado é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é considerado como norma constitucional

A)

de eficácia contida.

B)

de eficácia plena.

C)

meramente programática.

D)

de eficácia limitada.

E)

de direito coletivo absoluto.

#Questão 274133 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

#Questão 274269 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

#Questão 274435 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no âmbito do Congresso Nacional, decide convocar o Presidente do Tribunal do Trabalho da Quinta Região para prestar depoimento em relação a fatos conexos a sua administração, relevantes para a investigação parlamentar. Tal convocação, observados os termos da Constituição Federal é:

A) inconstitucional, por violar o princípio da separação dos poderes;

B) possível, vez que o objeto da investigação está relacionado a atos administrativos;

C) inconstitucional, por violar a autonomia dos tribunais;

D) possível, também para investigar atos jurisdicionais;

E) inconstitucional, por violar o pacto federativo.

#Questão 274442 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, ESAF, 2004, MPU, Analista

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no plano federal não pode

A)

quebrar sigilo telefônico de investigado.

B)

investigar ato administrativo algum de integrante do Judiciário.

C)

quebrar sigilo bancário de investigado.

D)

anular ato do Executivo praticado de modo comprovadamente contrário à moral e ao direito.

E)

convocar integrante do Ministério Público para depor.

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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