Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 274685 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Assinale a opção correta

A)

Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.

B)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal.

C)

A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.

D)

Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.

E)

Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.

#Questão 274687 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Assinale a opção correta.

A)

Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.

B)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal

C)

A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.

D)

Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.

E)

Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.

#Questão 274706 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República atribui competência exclusiva à União para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. No âmbito dessa competência exclusiva da União, a mesma Constituição prevê que lei complementar federal poderá autorizar os outros entes da Federação a legislar sobre questões específicas das matérias ali relacionadas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 274740 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Assistente Administrativo

#Questão 274753 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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