No que se refere ao direito constitucional, julgue os ite...

#Questão 274740 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Assistente Administrativo

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Assembléia Legislativa de Roraima aprovou uma lei que proíbe a instalação de usinas termelétricas no território do estado.

Nessa situação, a lei aprovada é constitucional, pois compete concorrentemente à União e aos estados legislar sobre energia elétrica.

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