Questão Q274740
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)
Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente
Prova: Concurso Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)

No que se refere ao direito constitucional, julgue os ite...

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Assembléia Legislativa de Roraima aprovou uma lei que proíbe a instalação de usinas termelétricas no território do estado.

Nessa situação, a lei aprovada é constitucional, pois compete concorrentemente à União e aos estados legislar sobre energia elétrica.

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