Assinale a opção correta...

Questão Q274685

2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)

Direito Constitucional Competência Exclusiva da União

Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico Área Segurança - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

Assinale a opção correta

Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal.

A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.

Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.

Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.

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