Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Julgue os itens subseqüentes quanto à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos políticos.

As constituições são documentos que disciplinam, na ordem jurídica, as condições econômicas e sociais de um povo em determinado momento histórico. Devido à ligação entre a constituição e tais condições, a doutrina não admite a existência de constituições imutáveis.

A Constituição Federal vigente classifica-se como:

A Constituição Brasileira de 1988, quanto à sua origem, é classificada pela doutrina como:

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em consonância com os critérios adotados para a classificação do texto constitucional, a atual Constituição Federal brasileira é escrita, rígida, promulgada, histórica e material.

#Questão 273948 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos

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