Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 273476 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, DESO/SE, Assistente de Gestão Administrativa II

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista não são submetidas ao dever de contratar mediante licitação.

#Questão 273553 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

Os membros da Defensoria Pública da União efetuaram movimento de protesto, prometendo greve, caso suas reivindicações não fossem atendidas. A negociação tem sido encaminhada observando-se que a Defensoria Pública da União integra o:

#Questão 273592 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Contudo, um defensor público do Distrito Federal não tem legitimidade para defender os necessitados no STF, devendo estes dirigirem-se ao Procurador-Geral da República.

#Questão 273645 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Administração Pública

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

Compete à Defensoria Pública do Distrito Federal a defesa judicial dos interesses coletivos da população do DF e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compete a defesa judicial dos interesses difusos dessa população.

#Questão 273646 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Técnico de Recursos Hídricos

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mauro, advogado de Ana, viajou para o exterior sem informar a data de sua volta. Em determinada ação judicial, corre contra Ana prazo para apresentação de recurso de apelação.

Nessa situação, Ana poderá constituir novo advogado, que somente poderá atuar em juízo mediante apresentação de instrumento de procuração.

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