Questões de Direito Constitucional do ano 2003

não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que é filho de mãe estrangeira.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que residiu no estrangeiro até adquirir a maioridade.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que a opção deveria ter sido feita quando do seu ingresso em território nacional.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira antes de completar 15 anos de residência no Brasil.

poderá optar pela nacionalidade brasileira.

Se o filho do casal vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, adquirirá a condição de brasileiro nato.

O filho do casal será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição consular brasileira competente na Alemanha ou que venha a residir no Brasil antes da maioridade e, nesse caso, opte em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

O filho do casal é considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição, uma vez que, apesar de nascido no estrangeiro, é filho de pai e mãe brasileiros.

Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro nato, após atendidos os requisitos estabelecidos na legislação brasileira, não perderá jamais essa condição, visto que a Constituição Federal prevê expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira.

Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro naturalizado, ainda assim poderá ter a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, mas somente em decorrência de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.

12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação.

10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária.

8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção.

5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa.

os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos;

os que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venha a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

os portugueses com direitos equiparados aos brasileiros;

os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil.