Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 282807 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

São considerados brasileiros naturalizados:

A)

os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos;

B)

os que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

C)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venha a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

D)

os portugueses com direitos equiparados aos brasileiros;

E)

os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil.

#Questão 282810 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A opção que especifica cargo privativo de brasileiro nato é:

A)

Ministro de Estado;

B)

Juiz de Direito;

C)

Deputado Federal;

D)

Senador da República, desde que líder de partido com representação no Congresso Nacional.

E)

Oficial das Forças Armadas.

#Questão 282811 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 282835 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2003, TRT 5ª, Analista Judiciário

É privativo de brasileiro nato o cargo de

A)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

B)

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C)

Procurador-Geral da República.

D)

Ministro de Estado da Justiça.

E)

Ministro de Estado das Relações Exteriores.

#Questão 282839 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal veda que

A)

brasileiro nato ou naturalizado seja banido do território nacional.

B)

brasileiro nato ou naturalizado seja extraditado do território nacional.

C)

estrangeiro seja deportado do território nacional.

D)

estrangeiro seja expulso do território nacional.

E)

estrangeiro seja extraditado do território nacional, salvo nos casos de prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

Questões de Direito Constitucional do ano 2003

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