Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 282468 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

A)

O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.

B)

Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

C)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.

D)

O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.

E)

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.

#Questão 282474 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de

A)

exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.

B)

exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.

C)

presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.

D)

representar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.

E)

zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

#Questão 282519 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Cabo

#Questão 282530 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Sargento

#Questão 282797 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Um menor de um ano de idade, nascido no estrangeiro, viajando com seus pais, também estrangeiros, fixou residência definitiva no Brasil, onde se alfabetizou na língua portuguesa, única língua que fala. Casou-se com brasileira nata e o casal já tem um filho brasileiro nato. Nesse caso, quanto à nacionalidade, ele é

A)

estrangeiro, porque poderia ter optado pela nacionalidade brasileira nos assentos de seu casamento e de nascimento de seu filho, e não o fez.

B)

estrangeiro, porque não praticou nenhum ato voluntário que importasse em aquisição de nacionalidade brasileira.

C)

brasileiro nato, porque o casamento com brasileira nata é causa automática de aquisição de nacionalidade originária.

D)

brasileiro naturalizado, porque o nascimento de filho brasileiro nato é causa automática de aquisição de nacionalidade derivada.

E)

brasileiro naturalizado, porque a alfabetização na língua portuguesa é, no Brasil, causa automática de aquisição de nacionalidade derivada.

Questões de Direito Constitucional do ano 2003

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