Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 282876 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1985, Pierre cometeu um crime no Estado A, fugindo em seguida para o Estado brasileiro. Em 1998, casou-se com uma brasileira. Dois anos depois, em 2000, o Estado A solicitou ao Estado brasileiro a extradição de Pierre.

Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridade brasileiras não podem recusar o pedido de extradição de Pierre, já que ele está casado com mulher brasileira há apenas dois anos.

#Questão 282877 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:

#Questão 282931 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2002, TRE CE, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, pode ser extraditado o

#Questão 282932 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2002, TRE CE, Técnico Judiciário

Dentre os brasileiros natos encontram-se os nascidos

#Questão 282933 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2002, TRE CE, Técnico Judiciário

São privativos de brasileiros natos os cargos de

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