Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 282869 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão que, nascido na França e residente em Maceió desde 1983, tenha sido condenado, no Brasil, por crime de furto em 1998 não poderá requerer a nacionalidade brasileira

#Questão 282870 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um brasileiro, solteiro, residente nos Estados Unidos da América desde 1998, lá teve um filho com sua namorada, registrando-o com o nome de Paulo, que hoje tem quatro anos de idade.

Nessa situação, Paulo poderá residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

#Questão 282873 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição.

Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição.

#Questão 282874 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucca vive com os seus pais que são brasileiros naturalizados e residem na Itália.

Nesse caso, a menos que seus pais providenciem seu registro de nascimento perante uma repartição consular competente, Lucca será um heimatlos.

#Questão 282875 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.

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