Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 267684 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constituem formas de provimento derivado de cargo público, à luz da Constituição Federal,

A) a readmissão e a promoção

B) a readmissão e a reversão ex officio.

C) a reintegração e a transposição.

D) o aproveitamento e a transposição.

E) a reintegração e o aproveitamento

#Questão 267687 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere aos sociais na atual ordem constitucional brasileira, está correto dizer que:

A) Não englobam a segurança.

B) São destinatários do “direito social do trabalho” toda e qualquer espécie de trabalhador.

C) Foi consagrada a irredutibilidade da remuneração.

D) Remeteu-se para a legislação infraconstitucional a proteção ao direito coletivo do trabalho.

E) Os direitos dos trabalhadores possuem enunciação aberta ou exemplificativa.

#Questão 267690 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Das afirmações abaixo, assinale a única correta:

A) A união possui competência concorrente para legislar sobre Direito Penal.

B) Constitui condição para aquisição de estabilidade pelo servidor público a avaliação especial de seu desempenho por Comissão instituída para essa finalidade.

C) Dentre as funções de que se reveste expressamente o Ministério Público, na Constituição Federal de l988, encontram-se a de promover diligências investigatórias e coletar provas.

D) As Comissões Parlamentares de Inquérito são dotadas de poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

E) A segurança pública é dever do Estado e de responsabilidade exclusiva deste.

#Questão 267692 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São proposições corretas acerca da normatividade constitucional, exceto:

A) Deve muito de sua teorização a Ferdinand Lassale, que distinguiu a “Constituição Jurídica” da “Constituição Real”.

B) Toda norma constitucional possui efetividade.

C) Uma norma produzida pelo Poder Constituinte Derivado poderá vir a ser declarada inválida.

D) Não apenas as regras, mas também os princípios possuem densidade normativa.

E) Toda norma constitucional possui eficácia.

#Questão 267694 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Trata-se de uma afirmativa correta sobre o “Título II” (“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”) da Constituição brasileira de l988:

A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.

B) Assegura-se a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D) O mandato de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação na Câmara dos Deputados.

E) A liberdade de manifestação de pensamento inclui o anonimato.

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