Questões de Direito Constitucional do ano 0000

A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar

A) a promoção da integração ao mercado de trabalho

B) a assistência social e a descentralização político-administrativa

C) a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a segurança.

D) que a fauna e a flora tenham sua função ecológica ampliada.

E) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei.

#Questão 267673 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para assegurar a forma republicana e o regime democrático

A) a União decretará estado de emergência nos Estados e no Distrito Federal.

B) o Supremo Tribunal Federal deixará de intervir nos Estados e no Distrito Federal.

C) a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.

D) o Poder Judiciário intervirá nos Municípios.

E) Congresso Nacional intervirá nas Assembléias dos Estados.

#Questão 267678 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

A) quem exercer atividades insalubres e perigosas.

B) aquele que contrair doenças e/ou deficiências físicas em razão das atividades laborais exercidas.

C) todos os trabalhadores que comprovarem exercer atividades de risco

D) o professor que comprovar o exercício de magistério exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

E) a mulher que comprovar o exercício cumulativo de dois cargos ou funções.

#Questão 267680 - Direito Constitucional, Constituição Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser

A) a limitação do Poder do Estado

B) um corpo sistemático de normas

C) a organização política basilar de um Estado.

D) a cupula da ordem estabelecida

E) uma oligarquia eletiva

#Questão 267682 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como

A) interesses coletivos não individualizáveis

B) proliferação dos direitos naturais e objetivos

C) expressões da liberdade humana em face do Poder

D) objetivos políticos efetivamente protegidos

E) vulgarização e trivialização dos direitos naturais

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