Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 278563 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto às associações, marque a opção verdadeira.

A)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

B)

A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C)

As entidades associativas dependem de autorização para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida as de caráter paramilitar.

#Questão 278564 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos Direitos Fundamentais, assinale a opção verdadeira.

A)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, somente podendo nela penetrar sem consentimento do morador, por autorização judicial em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

B)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre , ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

C)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

D)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, somente podendo nela penetrar a noite em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, precedido de determinação judicial.

#Questão 278923 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca dos direitos políticos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

A)

é condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou a máxima de 70 (setenta).

B)

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar a seus respectivos mandatos.

C)

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os primos de governador de Estado, salvo se se trata de alguém já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D)

o militar alistável é inelegível

E)

o condenado por sentença criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação.

#Questão 278928 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O exercício do poder pelo povo se dá:

A)

apenas por meio de representantes eleitos.

B)

apenas diretamente, nos termos da Constituição.

C)

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

D)

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

#Questão 278954 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:

A) obrigatórios a partir de dezesseis anos e facultativos a partir de sessenta anos;

B) obrigatórios a partir de dezesseis anos;

C) obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

D) obrigatórios a partir de vinte e um anos.

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