Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 277675 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os direitos individuais do cidadão, é correto afirmar que:

A) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

B) as pessoas que trabalham em determinada categoria são obrigadas a se associarem na associação de classe a qual pertencem.

C) a criação de associações precisa de autorização estatal.

D) para que a população possa reunir-se pacificamente, em local aberto ao público, necessita de autorização estatal.

#Questão 277680 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A)

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

B)

é parte legítima para propor Qualquer pessoa ação popular.

C)

Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

D)

São inadmissíveis o processo as provas obtidas por meios ilícitos.

E)

Não cabe indenização por erro judiciário.

#Questão 277685 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 277686 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o artigo 5º, inciso XI, da Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas abaixo constituem exceções à inviolabilidade do lar do indivíduo, EXCETO:

A) Com o consentimento do morador.

B) Com o consentimento do proprietário.

C) Em flagrante delito ou desastre.

D) Para prestar socorro.

E) Por determinação judicial, durante o dia.

#Questão 277729 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a sistemática constitucional, NÃO se trata de exceção ao princípio da separação de poderes a:

A)

possibilidade de adoção de medida provisória pelo Presidente da República.

B)

delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República.

C)

possibilidade de que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministro de Estado.

D)

possibilidade de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício dos poderes.

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