Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 276706 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público é correto afirmar que:

A) É composto por onze membros

B) Dentre os seus membros estão dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

C) É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal

D) Seus membros possuem mandato de três anos, permitida uma recondução

E) Dentre os seus membros estão dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça dos Estados

#Questão 276708 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É da competência do Conselho Nacional do Ministério Público, exceto:

A) O controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros

B) Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União e dos Estados julgados há menos de um ano

C) Zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal, e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, sem, contudo, poder desconstituí-los ou revê-los

D) Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho

E) Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências

#Questão 276715 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Ministério Público compreende:

A)

o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

B)

apenas o Ministério Público da União.

C)

apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

D)

apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

#Questão 276723 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No tocante ao Ministério Público, é CORRETO afirmar que:

A)

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem política, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. Tem auto-nomia funcional e administrativa, podendo, inclusive, propor a criação e a extinção de cargos públicos;

B)

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como função institucional, compete-lhe, também, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públi-cos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição;

C)

é instituição permanente, essencial à função administrativa do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem administrativa do Poder Público e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, assemelhando-se ao Poder Judiciário, formando, assim, um quarto poder tacitamente auto-rizado;

D)

é instituição permanente, essencial à função administrativa do Estado de Direito, devendo zelar pelo patrimônio público e privado dos indivíduos na sociedade, bem como pela ordem adminis-trativa, constituindo-se, expressamente, num quarto poder, atuando na defesa dos direitos das minorias e propondo a criação e extinção de cargos e serviços auxiliares à Justiça.

#Questão 276730 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:

A) Ministério Público.

B) Advocacia-Geral da União.

C) Tribunal de Justiça.

D) Defensoria Pública.

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