Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 279374 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao dispor sobre o direito à associação sindical, a Constituição Federal determina que

A)

é obrigatória a filiação sindical.

B)

a fundação de sindicato depende de prévia autorização governamental, além de posterior registro no órgão competente.

C)

não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D)

o aposentado filiado a sindicato tem direito a voto, mas não o direito de ser votado.

E)

a base territorial do sindicato não poderá ser inferior à área de um Município.

#Questão 279397 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7° da Constituição Federal) não se inclui

A)

o seguro-desemprego.

B)

o fundo de garantia do tempo de serviço.

C)

as férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D)

a licença-prêmio.

E)

a participação nos lucros da empresa.

#Questão 279433 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,

A)

determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.

B)

vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

C)

condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.

D)

reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.

E)

admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.

#Questão 279444 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

A)

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B)

o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

C)

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D)

o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

E)

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

#Questão 279467 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO se encontra no rol dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal:

A)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

B)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

C)

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

D)

salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador

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