Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 279933 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Valéria, na qualidade de dirigente do serviço oficial de estatística, geografia, geologia e cartografia federal, ao examinar matéria imobiliária do Brasil, observou, dentre outros imóveis:

I. Terrenos da marinha e seus acrescidos; e

II. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Diante disso, conclui que esses bens são

A)

dos Estados onde estiverem localizados.

B)

da União, em ambas as hipóteses.

C)

dos Municípios onde estiverem situados.

D)

dos particulares e dos índios, respectivamente.

E)

do Distrito Federal e dos Territórios, respectivamente.

#Questão 279944 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

A)

exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

B)

cobrar pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

C)

utilizar tributo com efeito de confisco.

D)

instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

#Questão 279945 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 279946 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Integra, especificamente, o sistema de freios e contrapesos, entre os Poderes da União, as regras ou procedimentos indicados a seguir:

A)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros;

B)

O veto presidencial, oposto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, está sujeito a apreciação do Poder Legislativo, que poderá derrubá-lo;

C)

A Administração Pública, de qualquer das esferas políticas, está sujeita aos mesmos princípios e restrições constitucionais;

D)

A eleição para Presidente da República far-se-á por voto majoritário, e para a Câmara dos Deputados, pelo sistema proporcional;

E)

todas as alternativas estão corretas.

#Questão 279972 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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