Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 279259 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca dos direitos sociais, analise as afirmações que são feitas a seguir.

1) É garantido o pagamento de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

2) O salário é protegido na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

3) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

4) É garantido o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

5) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao seguro-desemprego.

Estão corretas apenas:

A) 1 e 2

B) 1 e 5

C) 3 e 5

D) 2 e 4

E) 3 e 4

#Questão 279267 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção correta.

A)

Por força de determinação constitucional, todos os cargos públicos da Administração Pública são de acesso exclusivo aos brasileiros.

B)

O acesso a cargos e empregos públicos, ressalvados aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente é legítimo por meio de concurso público, estando proibida, pela Constituição, a contratação por tempo determinado.

C)

O direito de greve do servidor público somente pode ser exercido nos termos de lei complementar ainda a ser editada.

D)

É imprescritível a ação que vise ao ressarcimento de danos causados pelo servidor ao erário.

E)

A atual Constituição, ao consagrar o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência, tornou inconstitucional o tabelamento de preços pelo Governo.

#Questão 279299 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais, entre outros:

A)

a educação, a saúde, a cidadania, a segurança, a liberdade;

B)

a soberania, a cidadania, o trabalho, a segurança, a previdência social;

C)

a pluralidade partidária, a cidadania, a segurança, a previdência social;

D)

a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social.

#Questão 279310 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Leonardo era metalúrgico e prestava serviços para a empresa "Metais e Metais Ltda.". Ao atingir o tempo de serviço exigido por lei, resolveu aposentar-se e participar do sindicato de sua categoria profissional, visto que continuava filiado. Nesse caso, Leonardo

A)

não pode votar ou ser votado, definitivamente, na organização sindical.

B)

tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical.

C)

tem direito a ser votado, mas não a votar na organização sindical.

D)

tem direito a votar e ser votado na organização sindical.

E)

não pode votar ou ser votado na organização sindical, salvo se retornar ao serviço ativo.

#Questão 279326 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

A)

podem ser restringidos, em algumas hipóteses, por meio de negociações coletivas;

B)

não podem ser alterados em prejuízo dos trabalhadores;

C)

só podem ser alterados em casos de força maior, devidamente comprovada;

D)

podem ser restringidos, desde que haja a anuência escrita do interessado.

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