Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:

NÃO é requisito de elegibilidade no Brasil:

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O exercício do poder pelo povo se dá:

Embora alistados como eleitores, são inelegíveis para quaisquer cargos os

Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados

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