Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

As normas da Constituição Federal que tratam da associação sindical abrangem

Quanto à extradição, assinale a opção verdadeira.

Quanto aos direitos políticos, assinale a opção FALSA.

O Welfare State (Estado do Bem Estar), é definido como a proteção oferecida pelo governo na forma de padrões de renda mínima, alimentação, saúde, habitação e educação, assegurados a todos os cidadãos como um direito político. Esse tipo de modelo estatal seria a institucionalização dos direitos sociais. Diante desta caracterização é possível afirmar que o Welfare State

São direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, no Brasil:

1) 13º salário, com base na remuneração integral.

2) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

3) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

4) remuneração do trabalho diurno, sempre igual ao do trabalho noturno.

5) gozo anual de férias remuneradas, caso não tiverem incorrido em alguma punição da empresa ou repartição pública.

Estão corretas apenas:

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