Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

São brasileiros natos:

Em face do disposto na Constituição do Estado de Minas Gerais a respeito da região metropolitana, é INCORRETO afirmar:

Referente às normas constitucionais é incorreto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo.

I. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, e os seus titulares, não sendo servidores públicos, não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 (setenta) anos de idade.

II. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, e os seus titulares, sendo servidores públicos, estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 (setenta) anos de idade.

III. Compete à lei federal estabelecer o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro em todo o território nacional.

IV. Compete à lei estadual estabelecer o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Estão corretas apenas as afirmativas

Todas as afirmativas sobre a vigência da lei estão corretas, EXCETO:

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