Em face do disposto na Constituição do Estado de Minas Ge...

A Pode ser instituída pelo Estado, mediante lei ordinária. B É constituída por agrupamento de Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social. C Sua instituição visa à integração do planejamento, da organização e da execução de funções públicas de interesse comum. D Para sua instituição, será avaliado o conjunto de dados ou fatores previstos na Constituição do Estado, nestes incluídos população e crescimento demográfico.