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A intervenção federal é a supressão excepcional e tem...

#Questão 646048 - Direito Constitucional, Intervenção, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que

A) dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior Eleitoral no caso de coação contra o Poder Judiciário.

B) compete privativamente ao Presidente da República, que a determinará via decreto, em qualquer caso, independentemente de provocação de outros Poderes da República.

C) implicará automaticamente a definitiva destituição das autoridades estaduais responsáveis de seus respectivos cargos.

D) dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

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