Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princ?...

#Questão 646046 - Direito Constitucional, Intervenção, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido

A) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.

B) não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.

C) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.

D) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.

E) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.

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