Questões de Direito Constitucional

#Questão 282503 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É correto afirmar:

A)

É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

B)

A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

C)

O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

D)

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

E)

(E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo.

#Questão 282504 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Exercer a chefia do Ministério Público e representá-lo judicial e extrajudicialmente é competência do

A)

Colégio de Procuradores

B)

Promotor de Justiça.

C)

Conselho Superior do Ministério Público

D)

Corregedor Geral do Ministério Público.

E)

Procurador Geral de Justiça.

#Questão 282510 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Ministério Público compreende:

A)

o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

B) apenas o Ministério Público da União.

C) apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

D)

apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

#Questão 282521 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Ministério Público compreende:

A)

o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

B)

apenas o Ministério Público da União.

C)

apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

D)

apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

#Questão 282534 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A vitaliciedade, garantia conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, significa

A)

que seus membros poderão perder seu cargo somente após o devido procedimento administrativo.

B)

que seus membros não poderão perder seu cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

C)

que seus membros não poderão exercer nenhuma outra função pública, exceto uma de professor.

D)

que seus membros não poderão exercer atividade político-partidária.

E)

que a instituição é indissolúvel.

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