Questões de Direito Constitucional

#Questão 282710 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São funções institucionais do Ministério Público Estadual,exceto:

A)

Promover a representação da inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.

B)

Exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência

C)

Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas

D)

Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Federal

E)

Propor ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

#Questão 282813 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Vicente é brasileiro nato e François é brasileiro naturalizado. Diante dessas situações, é correto que

A)

somente Vicente poderá ser da carreira diplomática.

B)

a lei não poderá, em nenhuma hipótese, estabelecer distinção entre ambos.

C)

tanto Vicente como François poderão ser oficiais da Marinha ou da Aeronáutica.

D)

Vicente será juridicamente brasileiro e François juridicamente estrangeiro, para fim de nomeação para cargo público.

E)

ambos poderão perder a nacionalidade no caso de cancelamento administrativo, assegurada ampla defesa.

#Questão 282829 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Dentre as hipóteses em que a Constituição Federal admite a extradição encontra-se a do

A)

brasileiro nato, pela prática de crimes contra os direitos humanos.

B)

estrangeiro que tenha praticado crime político ou de opinião.

C)

brasileiro naturalizado pela prática de crime comum antes ou depois da naturalização.

D)

brasileiro naturalizado por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes antes ou depois da naturalização.

E)

brasileiro nato, pela prática de tráfico ilícito e internacional de entorpecentes.

#Questão 282830 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo

A)

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B)

de Presidente da Câmara dos Deputados.

C)

de Presidente do Senado Federal.

D)

de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

E)

da carreira diplomática.

#Questão 282833 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Lourdes nasceu no Brasil, mas é filha de Giácomo e Cláudia, estes nascidos na Itália, país que adota o ius sanguinis. Os referidos progenitores de Lourdes, na data do nascimento desta, não estavam no Brasil a serviço de seu país, a Itália. Nesse caso, Lourdes é considerada

A)

somente brasileira.

B)

heimatlos.

C)

polipátrida.

D)

somente italiana.

E)

sempre estrangeira.

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