São funções institucionais do Ministério Público Estadual...

A

Promover a representação da inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.

B

Exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência

C

Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas

D

Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Federal

E

Propor ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços