Questões de Direito Constitucional

#Questão 747550 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

A) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

B) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.

C) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

D) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 747551 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.

B) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.

C) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.

D) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

#Questão 747552 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, ,

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

A) ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.

B) ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.

C) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.

D) dispor sobre matéria de lei ordinária.

#Questão 747553 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro

PORQUE

visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que

A) ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

B) a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

C) a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

D) ambas as afirmativas são falsas.

#Questão 747555 - Direito Constitucional, Normas e Leis, Banca não informada, 0000, ,

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