Questões de Direito Constitucional

#Questão 563057 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as “normas programáticas”, está correto afirmar que:

A) Não se encontram previstas nas Constituição brasileira de 1988.

B) São normas de aplicação imediata.

C) Tornam dispensável a interpretação.

D) Estipulam metas e objetivos ao Estado.

E) São procurados do Estado Liberal.

#Questão 563058 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Podemos entender por mutação constitucional:

A) Que ela consiste na interpretação constitucional evolutiva.

B) Que ela pressupõe alguma modificação significativa no texto formal da Constituição.

C) Que pode ser mais limitada (emenda) ou mais extensa (revisão).

D) Que ela depende, necessariamente, da identificação de um caso de repristinação constitucional .

#Questão 563125 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As regras constitucionais estabelecem que:

A) A.( ) os servidores públicos nomeados para cargos em comissão são estáveis após dois anos de efetivo exercício;

B) B.( ) os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;

C) C.( ) os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;

D) D.( ) os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após dois anos no mencionado cargo.

#Questão 563115 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do Estado “Z”.

Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal, corresponder, em princípio, ao

A) dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

B) triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

C) quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

D) quíntuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

E) sêxtuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

#Questão 563148 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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