Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 283272 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sabe-se que a Constituição em vigor não prevê a figura do Decreto-Lei. Sobre um Decreto-Lei, editado antes da Constituição em vigor, cujo conteúdo é compatível com esta, é possível afirmar:

#Questão 283290 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Brasil, a ordem econômica, fundada nos valores do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto o princípio:

#Questão 283333 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, arrolados na Constituição Federal, assinale a afirmativa errada.

#Questão 283425 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE, segundo a Constituição, como é compreendida a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

#Questão 283495 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando a capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios na Federação Brasileira, nossa Lei Fundamental determina que os Estados organizam-se pelas Constituições que adotarem, como:

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