Sabe-se que a Constituição em vigor não prevê a figura do...

Sabe-se que a Constituição em vigor não prevê a figura do Decreto-Lei. Sobre um Decreto-Lei, editado antes da Constituição em vigor, cujo conteúdo é compatível com esta, é possível afirmar:

  • A.

    Deve ser considerado revogado com o advento da nova Constituição.

  • B.

    Deve ser considerado formalmente inconstitucional e, por isso, insuscetível de produzir efeitos, pelo menos a partir da Constituição de 1988.

  • C.

    Continua a produzir efeitos na vigência da nova Carta, por força do mecanismo da recepção.

  • D.

    Deve ser considerado repristinado, podendo produzir efeitos parciais.

  • E.

    Passa a valer como decreto autônomo, perdendo a sua eficácia com relação às matérias submetidas ao princípio da legalidade.

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Questões extras

Com relação à arqueologia pré-histórica, julgue os itens subsequentes.

O Homo sapiens sapiens originou-se na África e difundiu-se pelo mundo por uma série de ondas migratórias, atravessando o estreito de Bering e atingindo o continente americano, há quinze mil anos antes do presente.

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Acerca de princípios de conversão eletromecânica de energia, julgue os próximos itens.

Transformador de potência, relés de proteção, para-raios, disjuntores e seccionadoras são exemplos de possíveis equipamentos existentes em uma subestação classificada como de distribuição. Equipamentos como retificadores e baterias, entre outros, são encontrados, em geral, na parte de serviços auxiliares da subestação.

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A respeito da sintomatologia e do tratamento psicológico do paciente oncológico, julgue os itens que se seguem.

A percepção de um paciente acerca do seu tipo de câncer e do tratamento será mediado por suas experiências anteriores, pessoais ou familiares, moderada por variáveis, como a avaliação da equipe de saúde e as notícias veiculadas pela mídia.

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