Editada determinada lei ordinária sob a vigência de cert...

Questão Q283271

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Auditor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

Editada determinada lei ordinária sob a vigência de certa Constituição, sobrevindo nova Constituição, a lei ordinária em questão

A perderá sua validade imediatamente, ainda que seja compatível com a nova Constituição. B não perderá sua validade se for compatível com a nova Constituição. C perderá sua validade apenas se a nova Constituição expressamente assim determinar. D não perderá a validade, ainda que seja incompatível com a nova Constituição. E não perderá sua validade apenas se a nova Constituição expressamente assim determinar.

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