Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 282145 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao Estádio de Sítio, é correto afirmar que

#Questão 282239 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nossa atual Constituição prevê a possibilidade do Presidente da República editar Medidas Provisórias, com força de lei. Considerando o disposto no artigo 62, da Constituição Federal pode-se dizer que:

#Questão 282240 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constitui tema vedado à regulação por meio de medida provisória:

#Questão 282235 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Presidente da República editou medida provisória reduzindo a jornada de trabalho de determinada categoria profissional, que somente foi convertida em lei pelo Congresso Nacional após 70 dias. Considerando que o prazo original de vigência da medida provisória foi prorrogado, é correto dizer que a lei de conversão é

#Questão 282245 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com a redação conferida pela Emenda Constitucional de nº32, o texto constitucional veda a edição de medidas provisórias sobre matéria:

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