Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 281482 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a única proposição que não é verdadeira

#Questão 281521 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

#Questão 281547 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe:

#Questão 281578 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Constituição Federal, podem impetrar mandado de segurança coletivo, SOMENTE:

#Questão 281583 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O instrumento jurídico apropriado para assegurar ao cidadão o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é:

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