Questões de Direito Constitucional

#Questão 279728 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Constituição Federal, a organização da Justiça dos Estados obedecerá às seguintes normas, EXCETO:

A)

A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado.

B)

A iniciativa da lei de organização judiciária cabe ao Tribunal de Justiça do Estado.

C)

É facultada a criação, por lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça, da Justiça Militar estadual.

D)

A ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição do Estado será disciplinada pela Constituição Federal.

#Questão 279731 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado:

A)

Os Juízes de Direito do interior têm as mesmas atribuições e competências dos Juízes Substitutos.

B)

Nenhum Juiz de Direito pode presidir Tribunal do Júri.

C)

Em toda comarca do Estado deve haver um juizado especial e uma Turma recursal composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça.

D)

O Auditor Militar será sempre um Desembargador do Tribunal de Justiça.

E)

Os Juízes Substitutos são eleitos para tal cargo, pelos membros do Tribunal de Justiça, por tempo limitado, com mandato de 4 anos.

#Questão 279732 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o Juiz Substituto é correto dizer:

A)

É nomeado dentre bacharéis de Direito, independentemente de concurso público, pelo Tribunal de Justiça.

B)

Sua jurisdição corresponde à unidade territorial da comarca de primeira instância para a qual foi nomeado.

C)

Exerce o cargo apenas enquanto gozar da confiança do Poder Executivo, podendo ser livremente exonerado pelo Chefe de qualquer dos três Poderes.

D)

Nunca exerce jurisdição previdenciária, nem trabalhista nem eleitoral.

E)

Nunca pode exercer a função de Diretor do Foro.

#Questão 279749 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São órgãos do Poder Judiciário: I. Supremo Tribunal Federal. II. Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. III. Superior Tribunal Executivo. IV. Tribunais e Juízes do Trabalho. Assinale a alternativa correta.

A) I, III e IV estão corretas.

B) II, III e IV estão corretas.

C) I, II e IV estão corretas.

D) I, II e III estão corretas.

#Questão 279751 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na sistemática da Constituição de 1988, o conflito de competência entre juiz de direito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de jurisdição estadual, e Tribunal Regional do Trabalho deve ser processado e julgado, originariamente, pelo:

A)

Superior Tribunal de Justiça.

B)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

C)

Tribunal Superior do Trabalho.

D)

Supremo Tribunal Federal.

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