De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciár...

A

Os Juízes de Direito do interior têm as mesmas atribuições e competências dos Juízes Substitutos.

B

Nenhum Juiz de Direito pode presidir Tribunal do Júri.

C

Em toda comarca do Estado deve haver um juizado especial e uma Turma recursal composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça.

D

O Auditor Militar será sempre um Desembargador do Tribunal de Justiça.

E

Os Juízes Substitutos são eleitos para tal cargo, pelos membros do Tribunal de Justiça, por tempo limitado, com mandato de 4 anos.