Questões de Direito Constitucional

#Questão 279572 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que indica, segundo a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais.

A)

Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, salário família.

B)

Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

C)

Trabalho, 13º salário, proteção ao direito adquirido, férias anuais.

D)

Proteção contra despedida arbitrária, hábeas-data e habeas corpus, direito de petição.

#Questão 279649 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 279698 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere às atribuições constitucionais do Poder Judiciário, observa-se que as propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração da organização e da divisão judiciárias são de competência privativa

A)

do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

B)

do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Alçada.

C)

dos Tribunais Superiores, da Mesa da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal.

D)

do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais.

E)

dos Governadores de Estado, dos Tribunais Federais e dos Tribunais de Alçada.

#Questão 279723 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 279724 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA.

A)

Aos juízes é facultado dedicar-se à atividade político-partidária;

B)

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

C)

Aos juízes é permitida a redução de subsídio;

D)

Aos juízes é admitido o recebimento de custas ou participação em processos que tramitem em sua vara.

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