Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 275584 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com respeito ao controle da constitucionalidade, examine as afirmativas abaixo.

I. A decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade atinge a lei em tese e tem eficácia erga omnes.

II. A decisão definitiva de mérito, proferida na ação declaratória de constitucionalidade, produz efeito vinculante relativamente a todos os juízes e tribunais.

III. A decisão que declara a inconstitucionalidade na via de exceção atinge a lei em tese e tem eficácia apenas entre as partes.

IV. A decisão que declara a inconstitucionalidade na via de exceção não atinge a lei em tese e tem eficácia erga omnes.

Pode-se dizer que somente

#Questão 275640 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões de 01 a 05, assinale a opção correta

#Questão 275651 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do controle de constitucionalidade de atos normativos, assinale a opção correta.

#Questão 275658 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do controle de constitucionalidade das leis pelo Supremo Tribunal Federal - STF, assinale a opção correta.

#Questão 275737 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção correta.

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