Questões de Direito Constitucional

#Questão 274768 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à repartição de competências entre as entidades federadas no Brasil, é correto afirmar:

A)

A União não pode autorizar que os Estados-membros legislem sobre questões relacionadas com as matérias inseridas no rol das competências legislativas privativas da União.

B)

Compete a cada Estado-membro editar a lei orgânica dos Municípios situados no seu âmbito territorial.

C)

As competências legislativas dos Estados-membros estão todas enumeradas de modo taxativo no texto constitucional.

D)

No âmbito da competência legislativa concorrente, sempre que houver conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deverá prevalecer, pois as leis federais são hierarquicamente superiores às leis estaduais.

E)

No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe aos Estados-membros e também aos Municípios suplementar a legislação federal, no que couber.

#Questão 274811 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tendo em vista as competências legislativas da União, observa-se que NÃO é considerada de sua competência privativa, dentre outras, legislar sobre

A)

diretrizes e bases da educação e sistema viário local.

B)

sistema de medidas, títulos e garantias dos metais.

C)

propaganda comercial e metalurgia.

D)

trânsito, transportes e sistema de consórcios.

E)

comércio interestadual e cidadania.

#Questão 274816 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O exercício de classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, e a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico e transportes urbanos, são de competência

A)

da União, em ambos os casos.

B)

dos Municípios, em ambos os casos.

C)

dos Estados, em ambos os casos.

D)

da União e dos Municípios, respectivamente.

E)

da União e dos Estados, respectivamente.

#Questão 274976 - Direito Constitucional, Constituição Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição.

A)

É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

B)

É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

C)

É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.

D)

É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

E)

É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.

#Questão 274978 - Direito Constitucional, Constituição Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Como forma de Estado, forma de Governo, Sistema de Governo e Regime Político, o nosso país adota respecti-vamente:

A)

federalismo, república, presidencialismo e democracia.

B)

federalismo, república, democracia e presidencialismo.

C)

democracia, república, parlamentarismo e democracia.

D)

federalismo, república, parlamentarismo e democracia.

E)

estado unitário, monarquia, parlamentarismo e autocracia.

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