Questões de Direito Constitucional

#Questão 283496 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ainda sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta:

1 - É inicial, pois nenhum poder existe acima dele, nem de fato, nem de direito;

2 - É autônomo, porque somente ao seu titular (o povo, o grupo) cabe decidir qual a idéia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado;

3 - É incondicionado, porque não se subordina a qualquer regra de forma ou de fundo;

4 - O poder constituinte originário tem caráter inicial, porque produz originariamente o ordenamento jurídico (novo estado, transição ou revolução);

5 - O poder constituinte derivado (ou instituído, ou constituído), é instituído na Constituição para o fim de proceder a sua reforma (continuidade ou desdobramento natural da vida jurídica do Estado);

A)

Somente 1 e 5 estão corretas;

B)

Somente 2 e 3 estão incorretas;

C)

4 e 5 estão incorretas;

D)

2 e 3 estão corretas;

E)

1, 2, 3, 4 e 5 estão incorretas

#Questão 283503 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Poder Constituinte geralmente é entendido como o órgão que tem a competência de elaborar ou reformar a Constituição. Assinale a alternativa que indica quem exerceu o Poder Constituinte quando da elaboração da Constituição de 1988.

A)

Os três poderes constituídos - o Legislativo, o Executivo e o Judiciário - , fazendo com que fossem abrangidas todas as áreas do setor público do país.

B)

O Senado Federal, pois ele é composto de três representantes de cada Estado da Federação, garantindo o equilíbrio nas decisões.

C)

A Assembléia Nacional Constituinte, composta pelos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

D)

A Assembléia Nacional Constituinte, eleita unicamente para essa finalidade, composta por representantes cujo número foi proporcional à população de cada Estado.

#Questão 283504 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

A)

A Constituição Federal não pode ser alterada de forma alguma.

B)

A Constituição Federal pode ser alterada por lei ou por emenda à Constituição.

C)

A Constituição Federal pode ser alterada pelas Constituições Estaduais.

D)

A Constituição Federal pode ser alterada somente por emenda à Constituição.

E)

A Constituição Federal pode ser alterada por maioria relativa.

#Questão 283505 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à divisão do Direito em Público e Privado, todas as afirmativas abaixo são corretas, EXCETO:

A)

Tanto o Direito Público quanto o Direito Privado admitem subdivisões internas.

B)

Em regra, o Direito Público é irrenunciável, ao passo que o Direito Privado admite renúncia.

C)

O Direito Privado marca-se pela subordinação e o Direito Público, pela coordenação.

D)

A distinção entre Direito Público e Direito Privado está sujeita a se modificar no tempo e no espaço, segundo as tendências sociais e políticas.

#Questão 283506 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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