Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 563401 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os direitos individuais do cidadão, é correto afirmar que:

#Questão 563402 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a alternativa correta sobre a eficácia e previsão dos direitos fundamentais no ordenamento constitucional brasileiro:

#Questão 563386 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os direitos e deveres individuais e coletivos se fundamentam na garantia constitucional de igualdade perante a lei e estabelecem aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa que está em desacordo com o Art. 5º da Constituição.

#Questão 563405 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

#Questão 563403 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes previsões do art. 5º da Constituição Federal, que contém o rol de direitos e garantias fundamentais:

• " I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"

• " VIII – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei;"

• " XXXVII – Não haverá juízo ou tribunal de exceção."

As referidas normas identificam, respectivamente:

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