Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 988313 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e 1836 do Código Civil, que

A) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e maternos herdam por representação.

B) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, será nomeado curador à herança para realizar a partilha igualmente entre os sucessores.

C) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e um avô materno viúvo dividirão seus bens em 1/3 por cabeça.

D) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos de idade, seus avós paternos e maternos herdarão seus bens na base de 50% cada linha.

#Questão 988316 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a disciplina do pagamento, assinale a alternativa correta.

A) quanto ao seu local, a regra é que o pagamento se efetive no domicílio do credor (dívida portable).

B) mesmo no caso de falência do devedor, não pode o credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato para o pagamento.

C) o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

D) o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, não podendo recusá-la se mais valiosa.

#Questão 988317 - Direito Civil, Parte Geral, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre os negócios nulos e anuláveis, assinale a alternativa correta.

A) o menor de dezesseis anos não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade, se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

B) sendo nulo o negócio jurídico simulado, não há direitos a ressalvar, mesmo quanto aos terceiros de boa-fé em face dos contraentes originários.

C) o negócio jurídico de consumo também é nulo quando celebrado por agente absolutamente incapaz.

D) quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será esse de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

#Questão 988379 - Direito Civil, Direito de Família, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos

A) nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, antes de estabelecida a convivência conjugal.

B) havidos por fecundação artificial homóloga, desde que não falecido o marido.

C) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

D) havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de autorização do marido.

E) nascidos nos trezentos e sessenta e cinco dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

#Questão 988381 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Sobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A) Na responsabilidade subjetiva, o dever de reparação do agente advém de uma presunção legal que o torna responsável pelo dano, mesmo que não tenha desejado causar o resultado.

B) Na responsabilidade objetiva, o agente só responde pelo prejuízo causado por sua conduta se agiu com dolo ou culpa, isto é, se teve a intenção de causar o resultado ou se atuou com imprudência, negligência ou imperícia.

C) A responsabilidade do dono do animal pelo dano causado por este é objetiva.

D) A responsabilidade do dono do edifício ou construção pelos danos causados por sua ruína ante a falta de reparos, cuja necessidade seja manifesta, é subjetiva.

E) Via de regra, a responsabilidade por um ato ilícito é objetiva, de modo que a obrigação de reparar o dano depende da prova do comportamento culposo do sujeito, por exemplo, responsabilidade do motorista pelo acidente de trânsito.

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