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Questões de Direito Civil da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 986044 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Fernando, residente em uma pequena cidade do interior do estado e com grave problema de saúde, decide buscar um imóvel na capital para realizar tratamento médico com previsão de 80 (oitenta) dias. Seu amigo José decide ajudar a encontrar um imóvel ideal para a sua residência temporária durante o período de tratamento médico.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) O imóvel, por se tratar de locação para residência temporária, deve, obrigatoriamente, ser mobiliado, devendo constar do contrato a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontra.

B) Considerando ser uma locação para residência temporária, não há que se falar em exigir qualquer das modalidades de garantia previstas para as locações residenciais.

C) Caso, após o prazo de oitenta dias, Fernando permaneça no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir-se-á prorrogada a locação por tempo determinado de trinta e seis meses.

D) Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início mediante denúncia vazia.

E) O pagamento relativo ao período poderá ser exigido antecipadamente e de uma vez só.

#Questão 986045 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

No que diz respeito às convenções condominiais, é correto afirmar que

A) a convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.

B) para efeitos tributários, cada unidade autônoma será tratada como parte integrante do todo, contribuindo o respectivo condômino, diretamente, com as importâncias relativas aos impostos e taxas federais, estaduais e municipais, na forma dos respectivos lançamentos.

C) far-se-á o registro da Convenção no Cartório de Títulos e Documentos, bem como a averbação das suas eventuais alterações.

D) somente considera-se aprovada, e obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante, a Convenção que reúna a totalidade das assinaturas dos titulares de direitos.

E) o proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que modifique sua fachada, se obtiver a aquiescência de 2/3 (dois terços) das frações ideias que compõem o condomínio.

#Questão 986046 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta acerca das disposições legais sobre o seguro de pessoa.

A) O capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, sendo vedado contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, ainda que com o mesmo ou diversos seguradores.

B) No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado, sendo presumido o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente.

C) Não é válida a instituição do companheiro como beneficiário, ainda que, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

D) No caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado, sendo considerado como herança para todos os efeitos de direito.

E) No seguro de vida para o caso de morte, não é lícito estipular-se um prazo de carência, com exceção dos casos de suicídio nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato.

#Questão 986047 - Direito Civil, Parte Geral, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Em um contrato simulado, é correto afirmar que

A) ainda que o terceiro esteja de boa-fé, ele não terá seus direitos ressalvados.

B) será anulável se requerido no prazo de quatro anos.

C) poderá ser confirmado pelas partes, desde que expressamente declarem a vontade de mantê-lo.

D) a nulidade não pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.

E) as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

#Questão 987210 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:

A) o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.

B) a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.

C) no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.

D) o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.

E) a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.

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