Questões de Direito Civil da Instituto Consulplan

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Listagem de Questões de Direito Civil da Instituto Consulplan

#Questão 986829 - Direito Civil, Direito das Sucessões, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Antônio, cidadão francês, domiciliado em Paris, casado e pai de um filho, ambos brasileiros, faleceu na Argentina. Na ocasião de seu falecimento, Antônio possuía três imóveis na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No tocante aos três imóveis deixados por Antônio e, de acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

#Questão 986830 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Joana tem dezessete anos de idade e em 20/07/2022 concluiu o curso de Pedagogia, com todas as formalidades acadêmicas cumpridas. A respeito do que disciplina o Código Civil sobre a capacidade, assinale a afirmativa correta.

#Questão 989183 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

A empresa Service celebrou contrato de prestação de serviço de assistência médico-hospitalar com a empresa Vidaplena, operadora de planos de saúde. A finalidade da contratação é o atendimento aos funcionários da empresa Service. Ocorre que a referida empresa não cumpriu o contrato no tocante ao pagamento pelos serviços, restando-se inadimplente com a empresa Vidaplena. Nos termos do Código Civil, o prazo para que a empresa Vidaplena possa requerer o pagamento do débito contraído pela empresa Service é de:

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